Não há comentários!
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 9.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a retirada das alterações promovidas no edital destinado à implementação do Programa PROPASS. A decisão seguiu o entendimento da relatora, juíza federal convocada Gilda Sigmaringa Seixas.A ação visando à retirada das alterações do edital foi movida por uma empresa, ao argumento de que as mudanças promovidas pela autarquia “encerr[...]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença proferida pelo Juízo da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de declaração de ilegalidade de contrato firmado entre empresa pública e empresas de informática.A ação popular foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista haver suspeita de irregularidade na aquisição de serviços da área de informática pelo Poder Público. Primeiramente, houve a aquisição de software sem licitação. Discutiu-se [...]
Deputados da oposição comemoraram a decisão do Senado Federal que manteve o texto original da Medida Provisória 630/13, permitindo o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras em presídios. Inicialmente, a Câmara havia aprovado otexto da comissão mista, que ampliava o RDC para todas as licitações públicas.O RDC, originalmente criado para as obras da Copa e das Olimpíadas, extingue prazos e cria a modalidade de contratação integrada, em que uma empresa é contratada para toda a obr[...]
Brasília - Em votação secreta, os senadores aprovaram nesta terça-feira a indicação do consultor legislativo do Senado Bruno Dantas para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo.A indicação seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados. Na votação em plenário, com a participação de 60 senadores votantes, Dantas obteve 47 votos. O consultor do Senado Fernando Moutinho, indicado da oposiç[...]
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e do Departamento de Logística informa que foi implantado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF um novo campo chamado Patrimônio Líquido, no nível VI – Qualificação Econômica e Financeira do cadastro do fornecedor. Trata-se de um campo expresso em reais (R$) que é calculado, automaticamente pelo sistema, a partir da diferença entre o Total do Ativo e o Total do [...]
Está no ar o novo Portal de Compras do Governo Federal. Totalmente reformulado para seguir os padrões estabelecidos pela Identidade Digital do Governo, o sítio agora é dividido de acordo com o interesse do usuário, seja ele um cidadão, fornecedor ou um órgão público que deseja realizar uma licitação. As licitações programadas para esta quinta-feira, 15, não serão alteradas.Todos os dias, cerca de 400 licitações são feitas por meio do Sistema de Compras do Governo Federal, o Comprasnet. São pregõ[...]
A polêmica mudança dará um tratamento diferente a grupos de acordo com o histórico de performance e a complexidade da obra a ser licitada.O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prepara uma polêmica alteração nas regras de suas licitações bilionárias.A comissão de licitação da autarquia, cuja influência política do PR acendeu o sinal de alerta no governo, passará a adotar uma fase de "pré-qualificação" das empreiteiras interessadas nas concorrências de todas as [...]
Tribunal ainda vai definir quais investimentos serão fiscalizados. Decisão ocorre em meio à polêmica sobre compra de refinaria nos EUA.O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (14) a abertura de investigação sobre a compra e venda de ativos pela Petrobras nos últimos anos. A decisão da corte ocorre em meio às denúncias de irregularidades envolvendo investimentos feitos pela empresa, entre eles a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.Ainda não [...]
X
genesis.licitacoes 
(43) 98801-6413
