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Planejamento divulga balanço das aquisições realizadas pelo Governo Federal no período. As compras públicas realizadas pelo Governo Federal movimentaram R$ 25,5 bilhões na aquisição de bens e serviços nos seis primeiros meses de 2013. Equipamentos médicos, dentários e a contratação de serviços de engenharia são exemplos de itens adquiridos nos cerca de 92,7 mil processos licitatórios realizados no período. Os dados foram extraídos do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), gerenc[...]
Em Apucarana agora você pode contar com a Educação Superior a Distância da UniCesumar. Cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC. Dê o primeiro passo rumo à transformação! Metodologia inteligente, com cursos de graduação a partir de R$ 206,00 e pós-graduação a partir de 165,00.Graduação nas Áreas: Administração, Agronegócio, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Gestão Financeira, Gestão Pública e Gestão de RH.Pós-Graduação nas Áreas:&nbs[...]
Evento discute modalidades de licitação eletrônica. Brasília, 27/8/2013 – A experiência brasileira com o uso do pregão eletrônico foi apresentada durante a Oficina Temática sobre Pregões, evento internacional organizado pela Rede Interamericana de Compras Governamentais, na cidade do México, nos dias 27 e 28 deste mês. O Brasil será representado pela Diretora de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Ana Maria Vieira Neto, que responde pelo pregão eletrônic[...]
Mantido em licitação restaurante que apresentou certidões sem autenticação on-line. O edital de licitação pública é lei entre a administração e os participantes, e não é possível fazer exigências que não estejam previamente estabelecidas. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicada pela Segunda Tuma para manter a habilitação de um restaurante do Rio de Janeiro em licitação.O restaurante foi excluído do certame por apresentar documentos sem autenticação on-line. P[...]
É desnecessária a definição, no edital, das hipóteses de caso fortuito e força maior impeditivas da execução contratual. A configuração dessas situações deve ser demonstrada em cada caso concreto, podendo os eventuais prejudicados se socorrer de todos os elementos de prova cabíveis para demonstrar a materialidade e o prejuízo advindo dessas ocorrências. Representação concernente ao pregão eletrônico conduzido pela Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana da Empresa Brasileira[...]
A Comissão de Legislação Participação aprovou, no último dia 6, uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) para tentar garantir mais transparência para as licitações e contratações feitas pela administração pública (Sugestão 213/10). O texto foi transformado no Projeto de Lei 6060/13, segundo o qual os pagamentos decorrentes de contrato devem ser realizados por via bancária diretamente na conta da empresa contratada. A proposta também veda a participação em uma mesma licita[...]
Em decisão monocrática, o desembargador federal João Batista Moreira garantiu a participação da empresa Prudência Vigilância e Segurança Ltda. em um Pregão Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (Goiás).A decisão foi dada em resposta a agravo de instrumento interposto no TRF da 1.ª Região pela organização empresarial contra o recebimento de sua apelação em mandado de segurança, sem o efeito suspensivo para o recurso, o que possibilitaria sua participação no pregão. Esse proce[...]
Teve início a quarta reunião da comissão temporária de modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). No debate, o contra-almirante Hugo Cavalcante Nogueira, o general-de-divisão José Carlos Nader Motta e o brigadeiro-intendente Gilberto Barros Santos representam, respectivamente, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Também participam da audiência pública Luiz Antônio de Souza Cordeiro, secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa; Wagner Rosa [...]
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