A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que ampliam a proteção e a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Uma das propostas (PL 2179/24) garante o uso de pulseira lilás por pacientes autistas e seus familiares durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas.
A outra (PL 1758/22) endurece as punições contra quem praticar ou incentivar a discriminação contra pessoas com autismo.
Segundo o IBGE, mais de 2 milhões de brasileiros são diagnosticados com autismo. A legislação brasileira já prevê punição para a discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo os autistas. A pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.
O novo projeto amplia essas medidas ao prever advertências, aplicação de multas a pessoas físicas e empresas e até a suspensão da participação em licitações públicas quando forem identificadas práticas discriminatórias. A proposta também determina o encaminhamento dos infratores para palestras educativas sobre o transtorno do espectro autista.
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As duas propostas, que ampliam os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e alteram a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seguem agora para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.
