O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente, R$ 116 trilhões).
Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos.
Compras públicas
O acordo institui condições de tratamento iguais entre produtos brasileiros e os da União Europeia, sem deixar de considerar as necessárias exceções nas compras do Sistema Único de Saúde (SUS), de micro e pequenas empresas, nas margens de preferência, nas encomendas tecnológicas e nas compensações nas aquisições.
“Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos”, disse Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços durante o governo de Michel Temer. (grifei)
Segundo o relator, deputado Marcos Pereira, a atuação da pasta nessa época foi decisiva para que o acordo “deixasse de ser apenas um projeto diplomático e se tornasse uma agenda econômica real”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
