Na sessão Plenária do dia 13 de dezembro último, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, comunicou ao Colegiado a assinatura de portaria que aprova a 5ª edição do Manual de Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU.
O trabalho de revisão, atualização e reestruturação de conteúdo do manual foi conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações), com apoio da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI) e da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), além de ter sido revisado por especialistas do TCU nesses temas.
O ministro Bruno Dantas registrou que a última edição desse manual foi publicada em 2010 e, desde então, as ações do Tribunal nessa área ganharam ainda mais destaque, consolidando o TCU como referência no assunto para todas as esferas da administração pública. Isso denota a importância da atualização da publicação da Corte de Contas.
A promulgação da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) trouxe novos desafios na interpretação e na aplicação dessa norma pelos diversos atores envolvidos em contratações públicas. Para auxiliar nesse processo, o manual inclui explicações didáticas e práticas sobre os procedimentos da lei, conceitos e orientações sobre governança pública e de contratações, uma lista de riscos envolvidos para cada fase do procedimento de compras públicas, além da legislação atualizada e da jurisprudência selecionada do TCU.
A versão digital também tem a vantagem de ser facilmente atualizada quando novas legislações e acórdãos do TCU forem publicados. A jurisprudência sobre a nova lei de licitações e contratos está sendo construída pelos colegiados do TCU e, em breve, poderá ser incorporada ao Manual. Isso torna o manual um recurso vivo, dinâmico e editável, sujeito a atualizações conforme a evolução dos temas abordados.
O presidente do Tribunal enfatizou que a disponibilização do Manual será essencialmente eletrônica, uma vez que, diante dos avanços tecnológicos, se torna ainda mais premente tanto o desenvolvimento de plataformas de busca e de produtos de inteligência artificial quanto a possibilidade de se ter informação fidedigna, atual e de fácil obtenção.
A portaria autoriza a AudContratações, com o apoio da AudTI e da AudUrbana, a atualizar o manual trimestralmente.
O manual pode ser acessado no site oficial do TCU, em publicações institucionais.