De acordo com o edital, o objetivo da Câmara Municipal era comprar 16 iPhones – sendo 15 para os vereadores e um para o gabinete da presidência da casa. O valor estimado de cada aparelho era de R$ 6.337,47, totalizando R$ 101.399,52.
No documento, a justificativa da Câmara de Caraguatatuba é de que os atuais celulares – iPhones 12 – estão obsoletos e que, por conta disso, há a necessidade da compra de novos aparelhos.
Apesar disso, o edital, que foi publicado no início deste mês, acabou suspenso pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do TCE, que alegou que a licitação não deveria ser limitada à compra de iPhones.
“Não se vislumbram, num primeiro momento, razões de interesse público que legitimem a limitação do fornecimento à aquisição de dispositivos móveis da linha iPhone”, escreveu o conselheiro na decisão.
“Notória a existência de alternativas de mercado capazes de entregar padrão de desempenho adequado às demandas da atividade legislativa e ainda dentro da faixa de preço que a Edilidade se dispôs a pagar”, completou.
A decisão prevê que a Câmara de Caraguatatuba tem até segunda-feira (2) para esclarecer as questões levantadas pelo tribunal – leia abaixo o que a câmara explicou ao g1.
Edital
O edital foi publicado no começo de fevereiro e previa a abertura das propostas na última terça-feira (24). A suspensão foi oficializada na última quinta-feira (20).
No documento a Câmara de Caraguatatuba explicou que os celulares usados pelos vereadores atualmente – iPhones 12, que foram comprados há quatro anos – estão “obsoletos” e, por conta disso, há necessidade de comprar aparelhos mais novos e tecnológicos.
“A Câmara Municipal necessita de novos dispositivos móveis para substituir os aparelhos atualmente em uso, que estão obsoletos e avariados devido ao tempo de uso, comprometendo a eficiência das atividades legislativas e do atendimento aos munícipes. Com a posse dos novos vereadores, torna-se imprescindível garantir equipamentos atualizado, adequados e que seguem os padrões utilizados atualmente para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, como comunicação com os munícipes, gestão de agendas e demandas externas, promovendo eficiência nos trabalhos legislativos”, explicou a casa.
“Com base na análise das alternativas de mercado, conclui-se que a aquisição de dispositivos móveis da linha iPhone é a solução mais adequada às necessidades da Câmara Municipal”, completou o órgão municipal.
O documento conta com uma série de especificações necessárias dos iPhones que devem ser comprados. O último celular lançado pela Apple foi o 16 e, de acordo com o preço sugerido pelo edital – R$ 6.337,47 -, seria possível comprar o modelo 16e, que custa R$ 5.799 e será vendido a partir de sexta-feira (28).
